Se você está pensando em construir ou reformar um imóvel é necessário legalizar a obra para evitar problemas futuros. O proprietário deve solicitar a regularização residencial ou comercial da obra a um arquiteto ou engenheiro responsável que possua o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e esteja inscrito na Prefeitura Municipal onde acontecerá a construção.
A legalização do imóvel também pode aparecer nas horas mais inconvenientes, como em um processo de compra e venda, partilha de bens ou em um momento de luto devido ao seu inventário.
Documentos para regularizar sua obra:
Um dos documentos mais importantes no processo de compra de um imóvel. É constituída por diversas informações, tais como localização, dimensão, lote e quadra, qualificações do proprietário atual, entre outras.
Documento fornecido pela prefeitura de sua cidade, que certifica que a obra está dentro das normas do município.
Documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada.
Documento que comprova que seu empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Documento que determina o atual dono do imóvel.
Documento mantido pela prefeitura com a finalidade principal de informar a descrição física do imóvel para o cálculo do IPTU.
